Contratante:

Marco Gonzalvo Lara, espanhol, residente no Brasil, inscrito no CPF sob o nº 245.053.608-65 e no CNPJ sob o nº 47.130.643/0001-13, com sede na cidade de São José– SC, doravante denominado simplesmente “PLATAFORMA”;

CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO

1.1 O presente contrato tem como objeto a formalização da parceria entre a PLATAFORMA e o PROFISSIONAL, pelos serviços do sistema de agendamentos, distribuição e recebimento de pagamentos online, visibilidade digital e uso de ferramentas automatizadas, como atendimento inicial via WhatsApp Bot.

CLÁUSULA 2 – FORMALIZAÇÃO E ACEITE

2.1 Este contrato deverá ser formalizado de duas formas:

• Por meio de assinatura física (em papel, com escaneamento e envio digital), e
• Por aceite digital no momento do cadastro, através da marcação dos Termos e Condições na plataforma.

CLÁUSULA 3 – REMUNERAÇÃO, REPASSE E COMISSÕES DO PROVEEDOR DE PAGAMENTOS (WOOVI)

3.1 A título de remuneração pelos serviços da PLATAFORMA, será retido:

• 350 R$ por pacote de psicoterapia 
• 97,25 R$ por sessão de psicoterapia avulsa
• 30% por sessão com psiquiatra,
• 1050 R$ pela avaliação neuropsicológica.

3.2 No caso de avaliação neuropsicológica, a taxa da plataforma será retida integralmente no primeiro pagamento realizado pelo paciente. Nesse primeiro pagamento, o(a) PROFISSIONAL não receberá nenhum valor. Os pagamentos subsequentes referentes à mesma avaliação serão repassados integralmente ao(à) PROFISSIONAL, sem nova retenção pela PLATAFORMA

3.3 Para todos os serviços também será descontada a taxa de transação do provedor Pix Woovi, no valor de R$ 0,85 por transação. Caso o(a) PROFISSIONAL deseje, poderá solicitar à PLATAFORMA o reembolso desses valores e a Nota Fiscal correspondente emitida pelo provedor Woovi (em nome da PLATAFORMA), mediante conferência dos lançamentos.

3.3 Caso o paciente seja previamente vinculado ao PROFISSIONAL e só utilize apenas o sistema de agendamento e/ou processamento de pagamento da PLATAFORMA, será aplicada uma taxa de plataforma de 5% para custear a manutenção destes recursos

3.4 O saque mínimo do PROFISSIONAL da sua conta é R$ 500

CLÁUSULA 4 – NOTAS FISCAIS

4.1 O PROFISSIONAL é responsável por emitir nota fiscal completa ao paciente sempre que solicitado, referente ao valor total cobrado na plataforma.

4.2 A PLATAFORMA (Marco Gonzalvo Lara) emitirá nota fiscal ao PROFISSIONAL referente ao valor retido, caso seja solicitada.

CLÁUSULA 5 – NÃO EXCLUSIVIDADE

5.1 O presente contrato não implica em exclusividade, podendo o PROFISSIONAL prestar serviços em outras plataformas, sites ou por conta própria, sem qualquer restrição.

CLÁUSULA 6 – CONFIDENCIALIDADE E SIGILO

6.1 O PROFISSIONAL se compromete a manter total sigilo sobre quaisquer dados, informações ou registros dos pacientes cadastrados na PLATAFORMA.

6.2 É expressamente proibido compartilhar dados de pacientes com terceiros, salvo em situações de coatendimento ou consultoria com Thais Helena Barbi Perego (coordenadoria, consultoria e administração) desde que de forma anônima.

6.3 O PROFISSIONAL também se compromete a manter sigilo absoluto sobre todas as informações internas da PLATAFORMA, incluindo processos de funcionamento, políticas comerciais, ferramentas utilizadas, fluxos automatizados, estratégias de visibilidade e relacionamento com outros profissionais ou parceiros.

6.4 É vedado divulgar, comentar ou compartilhar com terceiros qualquer informação de natureza interna ou estratégica da PLATAFORMA, seja verbalmente, por escrito ou em meio digital.

6.5 O descumprimento desta cláusula sujeitará o PROFISSIONAL à rescisão imediata do contrato, além da aplicação de multa compensatória mínima no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventuais perdas e danos apuráveis judicialmente.

CLÁUSULA 7 – REQUISITOS DO PROFISSIONAL

7.1 É obrigatório que o PROFISSIONAL possua:

• Registro ativo no CRP (psicólogos) ou CRM (psiquiatras),
• Outras formações, experiências ou especializações serão analisadas internamente pela PLATAFORMA, sem necessidade de critérios públicos.

CLÁUSULA 8 – RESCISÃO CONTRATUAL

8.1 Este contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

8.2 Em caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, a outra parte poderá rescindir o contrato de forma imediata.

8.3 Em qualquer caso de rescisão, poderá ser aplicada uma multa mínima comum, cujo valor será acordado conforme a situação.

CLÁUSULA 9 – FORO JURÍDICO

9.1 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis – SC, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA 10 – RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

10.1 O PROFISSIONAL reconhece que é o único e exclusivo responsável técnico, ético e legal pelos atendimentos realizados aos pacientes, inclusive quanto à pontualidade, conduta profissional, observância das normas do Código de Ética de sua categoria e demais disposições legais aplicáveis.

10.2 A PLATAFORMA atua apenas como intermediadora de agendamentos e pagamentos, não sendo responsável por quaisquer atos, omissões, erros ou condutas atribuíveis ao PROFISSIONAL.

CLÁUSULA 11 – COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

11.1 As partes elegem os endereços de e-mail e números de telefone informados no momento do cadastro como meios oficiais de comunicação, inclusive para fins de envio de notificações, alterações contratuais e demais comunicações formais.

11.2 Mensagens enviadas por esses meios serão consideradas válidas e eficazes para todos os fins legais.

CLÁUSULA 12 – ATUALIZAÇÕES DE TERMOS

12.1 A PLATAFORMA poderá atualizar este contrato ou seus Termos e Condições mediante comunicação prévia por e-mail ao PROFISSIONAL com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo nos casos em que a atualização decorra de obrigação legal ou necessidade de aplicação imediata.

12.2 O uso contínuo da plataforma após esse período será interpretado como aceite às novas condições.

CLÁUSULA 13 – USO DE IMAGEM E INFORMAÇÕES DO PROFISSIONAL

13.1 O PROFISSIONAL autoriza a PLATAFORMA a utilizar sua imagem, nome, titulação, especialidade e demais informações profissionais com a finalidade exclusiva de divulgação de seus serviços no site, redes sociais e demais canais de comunicação da plataforma.

13.2 Esta autorização é concedida de forma gratuita, válida durante a vigência do presente contrato e poderá ser revogada a qualquer momento mediante solicitação formal, desde que não prejudique campanhas publicitárias já em andamento.

CLÁUSULA 14 – TELEATENDIMENTO E NORMAS PROFISSIONAIS

14.1 O PROFISSIONAL declara possuir registro ativo (CRP/CRM) e cumprir integralmente as normas vigentes de teleatendimento emitidas pelo respectivo Conselho Profissional, bem como a legislação aplicável.

14.2 Compete ao PROFISSIONAL garantir:

• (i) consentimento informado do paciente para atendimento mediado por tecnologias;
• (ii) ambiente adequado e sigilo durante a sessão;
• (iii) registro clínico conforme regras do Conselho;
• (iv) uso de ferramentas compatíveis com confidencialidade e segurança dos dados.

14.3 A PLATAFORMA não presta serviços de saúde, não interfere em decisões clínicas e atua apenas como provedora de recursos tecnológicos (agendamento, cobrança e automações).

14.4 O descumprimento desta cláusula autoriza a rescisão imediata e aplicação das penalidades previstas, sem prejuízo das responsabilidades ético-legais do PROFISSIONAL.

CLÁUSULA 15 – CANCELAMENTOS, REAGENDAMENTOS, NO-SHOW E CHARGEBACKS

15.1 Definições: (i) “Cancelamento” é o desfazimento prévio da sessão; (ii) “No-show” é a ausência injustificada do paciente no horário marcado; (iii) “Chargeback” é a contestação da transação pelo meio de pagamento.

15.2 Repasses entre PLATAFORMA e PROFISSIONAL observarão: (a) cancelamento do paciente com antecedência mínima prevista no contrato do paciente (12 horas) → ajuste de repasses conforme reembolso devido; (b) cancelamento do paciente com menos antecedência que a prevista ou no-show → em regra não há reembolso, podendo a PLATAFORMA reter taxas do Proveedor de Serviços de Pago (Woovi); (c) cancelamento ou no-show do PROFISSIONAL → o paciente poderá optar por reembolso integral ou reagendamento, e eventual valor já repassado poderá ser glosado/descontado do PROFISSIONAL.

15.3 Chargebacks: a PLATAFORMA poderá reter ou estornar repasses até conclusão da disputa. O PROFISSIONAL deverá fornecer provas (logs, prontuário, confirmação de presença). Valores definitivamente glosados poderão ser compensados em repasses futuros.

CLÁUSULA 16 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

16.1 A PLATAFORMA não responde por lucros cessantes, danos indiretos, especiais ou punitivos.

16.2 Limite agregado: a responsabilidade total da PLATAFORMA por danos diretamente relacionados a estes serviços limita-se ao montante das taxas de plataforma efetivamente pagas pelo PROFISSIONAL no último 1 (um) mês anterior ao evento.

CLÁUSULA 17 – FORÇA MAIOR

17.1 Nenhuma parte será responsabilizada por descumprimentos causados por eventos de força maior ou caso fortuito (ex.: panes de larga escala, desastres naturais, greves gerais, atos governamentais, falhas massivas de provedores).

17.2 As obrigações afetadas ficam suspensas enquanto perdurar o evento, devendo as partes envidar esforços razoáveis para mitigar impactos e retomar a execução.

CLÁUSULA 18 – ANTICORRUPÇÃO E PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO

18.1 As partes declaram cumprir a legislação aplicável, incluindo normas anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro, abstendo-se de oferecer, prometer, autorizar, solicitar ou receber vantagem indevida.

18.2 O PROFISSIONAL concorda em cooperar com verificações razoáveis quando solicitado pela PLATAFORMA ou por provedores financeiros, inclusive fornecendo documentos comprobatórios.

CLÁUSULA 19 – PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DE MARCAS

19.1 Softwares, marcas, layouts, textos, imagens e demais conteúdos da PLATAFORMA permanecem de titularidade exclusiva desta.

19.2 Concede-se ao PROFISSIONAL licença limitada, não exclusiva e intransferível, para uso dos recursos da PLATAFORMA durante a vigência do contrato. É vedada engenharia reversa, scraping, reprodução ou uso para fins diversos dos aqui previstos.

19.3 O uso do nome, imagem e titulação do PROFISSIONAL para fins de divulgação de seus serviços segue a Cláusula 13.

CLÁUSULA 20 – TRIBUTOS E RETENÇÕES

20.1 Cada parte é responsável pelos tributos decorrentes de sua atividade, inclusive emissão de notas fiscais quando aplicável.

20.2 A PLATAFORMA poderá reter valores determinados por lei (ex.: retenções na fonte) e exigirá do PROFISSIONAL a manutenção de cadastro fiscal atualizado.

CLÁUSULA 21 – TRANSPARÊNCIA DE RANKING E PUBLICIDADE

21.1 Critérios de exibição/ordenamento serão objetivos e públicos (ex.: disponibilidade, localização, especialidade, tempo de resposta, avaliações verificadas). Não há venda de posição.

21.2 Materiais de divulgação devem respeitar normas profissionais (sem promessa de resultado, sem uso de preço como propaganda; identificação com CRP/CRM quando aplicável).

CLÁUSULA 22 – ANTIDESINTERMEDIAÇÃO

22.1 É vedado induzir o paciente, durante serviços em curso pela PLATAFORMA, a meios paralelos de pagamento com a finalidade de fraudar repasses. Nada limita a liberdade do paciente de escolher profissional ou encerrar o serviço.

CLÁUSULA 23 – SUPORTE, DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO

23.1 Suporte em horário comercial. Manutenções e atualizações podem ocasionar indisponibilidade razoável.

23.2 A PLATAFORMA poderá adaptar, suspender ou descontinuar recursos por motivo técnico, legal ou de segurança, buscando mitigar impactos.

CLÁUSULA 24 – PROVAS ELETRÔNICAS E ACEITE

24.1 Registros do sistema, logs, e-mails e comunicações via canais oficiais (inclusive WhatsApp corporativo) constituem meios válidos de prova e aceite eletrônico.

CLÁUSULA 25 – CESSÃO E SUBCONTRATAÇÃO

25.1 A PLATAFORMA poderá subcontratar terceiros para execução de partes técnicas. O PROFISSIONAL não poderá ceder este contrato sem anuência escrita da PLATAFORMA. A PLATAFORMA poderá ceder em operações societárias (ex.: fusão, cisão, venda de ativos).

CLÁUSULA 26 – INTERPRETAÇÃO E NULIDADE PARCIAL

26.1 Prevalecem estas cláusulas sobre políticas operacionais em caso de conflito. Eventual nulidade de cláusula não invalida as demais.

E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Florianópolis – SC, ___ de ___________ de 2025.

Marco Gonzalvo Lara                                                              _____________________________