TERMOS DE USO DA PLATAFORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Grupos de Psicoterapia Online (TEA – Transtorno do Espectro Autista e/ou traços autísticos)
Válido para: area.psicologathaisbarbi.com
1) Quem somos (responsáveis)
Serviço profissional (psicoterapia):
Thaís Barbi, Psicóloga, CRP-12/08005 (CRP – Conselho Regional de Psicologia: órgão de registro profissional), THAIS BARBI PSICÓLOGA LTDA, CNPJ 61.657.899/0001-04 (CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica: registro da empresa) (“Profissional Responsável”).
Plataforma (infraestrutura digital):
Marco Gonzalvo, responsável pelo desenvolvimento e operação técnica da plataforma, CNPJ 47.130.643/0001-13 (“Plataforma” — Controlador da Plataforma para fins de LGPD).
A psicoterapia e a condução clínica são de responsabilidade exclusiva da Profissional Responsável. A Plataforma fornece infraestrutura tecnológica (cadastro, área do usuário, pagamentos e acesso).
2) Aceite destes termos
Ao criar conta, assinar um plano, acessar a área do membro ou participar de qualquer encontro, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade aplicável.
3) O que oferecemos (objeto)
3.1. A plataforma disponibiliza grupos de psicoterapia online, com foco em abordagem baseada em evidências, especialmente TCC (TCC – Terapia Cognitivo-Comportamental: modelo de psicoterapia estruturada), e elementos psicoeducativos, conforme descrição na página do produto.
3.2. A experiência grupal pode incluir: exercícios guiados, treino de habilidades, discussão clínica mediada e Tarefas de Casa (atividades terapêuticas entre sessões), que são parte central do processo e do aprendizado em grupo.
3.3. O grupo não é atendimento de urgência/emergência e não substitui pronto atendimento, internação, ou acompanhamento médico/psiquiátrico quando indicado.
4) Elegibilidade, triagem e indicação adequada
4.1. Os grupos destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais, com diagnóstico de TEA e/ou traços autísticos, com condições de acompanhar um formato grupal online.
4.2. Poderá haver triagem (questionário e/ou entrevista breve). A Profissional Responsável pode não aprovar a participação ou recomendar outra modalidade de cuidado (ex.: atendimento individual/encaminhamentos) quando entender que isso é clinicamente mais adequado.
4.3. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados de contato atualizados.
5) Modalidades de participação: OUVINTE e ATIVO
5.1. Modalidade OUVINTE (sem fala): participação prioritariamente por escuta. Interações (chat/enquetes) podem existir, sempre conforme regras do grupo e mediação.
5.2. Modalidade ATIVO (com fala): participação com fala, respeitando turnos, tempo de fala e intervenções clínicas.
5.3. A modalidade contratada define direitos de participação, mas não altera as obrigações de respeito, confidencialidade, sigilo e proibição de gravação/prints.
6) Funcionamento do grupo (online)
6.1. Frequência, duração, horários, plataforma de videoconferência e regras específicas ficam informadas na página do grupo e/ou na área do membro. Em geral, protocolos de TCC em grupo (TCCG – Terapia Cognitivo-Comportamental em Grupo: aplicação da TCC no formato grupal) operam com encontros semanais de 60 a 120 minutos, com intervenções que podem se estender indefinidamente, podendo variar conforme o grupo e a proposta clínica.
6.2. Você é responsável por: internet estável, equipamento, ambiente reservado e por não permitir a presença de terceiros no local durante o encontro.
6.3. Regras técnicas obrigatórias para participação segura:
- Uso de fones de ouvido obrigatório em todas as sessões (para reduzir vazamento de áudio e proteger o sigilo).
- Microfone deve permanecer desligado enquanto você não estiver falando, ligando apenas quando for participar.
- Câmera ligada é necessária durante os encontros, salvo exceção clínica/técnica previamente autorizada pela Profissional Responsável ou no caso de participantes com assinatura “Ouvinte”
- Você deve escolher um ambiente com privacidade e sem interrupções.
6.4. Além da Profissional Responsável, o grupo poderá contar com coterapeuta (profissional que auxilia a condução) e/ou observador (apoio técnico/assistencial ou treinamento supervisionado), quando aplicável. Todos ficam sujeitos às regras de confidencialidade e às orientações da Profissional Responsável.
7) Regras de convivência e segurança do grupo
7.1. É obrigatório: respeito, escuta, não julgamento, linguagem adequada, respeito aos turnos, cooperação com a mediação e compromisso com a segurança psicológica do grupo.
7.2. Princípios e técnicas de convivência (TCCG):
- Falar na primeira pessoa (“EU”), evitando generalizações e rótulos sobre os outros.
- Fazer silêncio enquanto o outro fala e evitar interrupções.
- Evitar “discursos” (monólogos longos), priorizando relatos objetivos e participação equilibrada.
- Não fazer interpretações sobre o outro, nem “lição de moral”; recomendações só quando solicitadas e mediadas pela Profissional Responsável.
- Tempo de fala equilibrado e direito de passar (“prefiro não falar agora”) sem constrangimento.
7.3. É proibido: assédio, discriminação, ameaças, exposição de terceiros, incitação de ódio, insistência invasiva para obter contato pessoal, autopromoção comercial, venda de serviços/produtos no espaço do grupo.
7.4. A Profissional Responsável pode intervir para organizar falas, limitar temas, redirecionar discussões, propor exercícios e proteger a segurança psicológica do grupo.
8) Confidencialidade, sigilo e limitações do formato grupal
8.1. A Profissional Responsável atua conforme as normas éticas da Psicologia e as diretrizes aplicáveis a atendimentos mediados por tecnologia, preservando o sigilo profissional nos limites éticos e legais.
8.2. Em grupo, outros participantes não são profissionais de saúde. Por isso, você reconhece que existe risco inerente de quebra de confidencialidade por terceiros, ainda que proibida.
8.3. Dever de sigilo entre participantes (obrigatório): você se compromete a não compartilhar, gravar, fotografar, printar, transcrever, retransmitir ou divulgar quaisquer informações que identifiquem participantes ou conteúdos do grupo (nome, imagem, voz, relatos, mensagens, ou qualquer detalhe reconhecível), dentro ou fora de redes sociais, mensagerias ou ambientes profissionais/pessoais. Tudo o que é falado no grupo precisa permanecer somente no grupo.
8.4. Quebra de confidencialidade é falta grave e pode gerar desligamento imediato, além de medidas legais cabíveis.
8.5. Em caso de suspeita ou confirmação de quebra de sigilo por participante, a Profissional Responsável poderá: (i) intervir imediatamente para proteger o grupo; (ii) discutir a quebra com o grupo e com o participante responsável; e (iii) decidir sobre manutenção, suspensão ou exclusão do participante, podendo ainda recomendar encaminhamento para outra modalidade de cuidado e/ou outro profissional.
9) Proibição absoluta de gravação, prints e retransmissão
É estritamente proibido gravar áudio/vídeo, tirar prints, fotografar tela, retransmitir o encontro, ou permitir que terceiros assistam. Qualquer indício de violação autoriza encerramento da participação e desligamento.
10) Comunicação e canais (incluindo WhatsApp)
10.1. Pode existir grupo privado de WhatsApp para avisos e combinados operacionais/comunitários.
10.2. WhatsApp não é canal de emergência e não substitui o atendimento clínico. Evite enviar conteúdo sensível por mensagem.
10.3. As regras de respeito e confidencialidade também se aplicam aos canais paralelos.
11) Situações de crise e emergências
11.1. O grupo não atende crises agudas. Se você estiver em risco, procure ajuda imediata (ex.: SAMU 192 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; Bombeiros 193 — atendimento emergencial) ou emergência local.
11.2. A Profissional Responsável pode recomendar atendimento individual/encaminhamentos quando identificar necessidade clínica.
12) Assinatura, cobranças, renovação e cancelamento
12.1. Os planos (OUVINTE/ATIVO), valores e benefícios são os indicados na página do produto, com cobrança recorrente via provedor de pagamento disponibilizado na plataforma.
12.2. Renovação: a assinatura se renova manualmente a cada ciclo mensal.
12.3. Cancelamento: você pode cancelar a assinatura pelo fluxo disponível na plataforma. Após cancelamento, o acesso permanece até o fim do ciclo vigente, salvo regra diferente descrita na oferta.
12.4. Falha de pagamento/inadimplência: o acesso pode ser suspenso após tentativas de cobrança e eventual período de tolerância indicado na oferta/área do usuário.
12.5. Reembolsos/estornos: seguem a política indicada na página do produto e as regras do meio de pagamento, além do previsto em lei para casos aplicáveis (ex.: cobrança indevida).
13) Faltas, atrasos e reposições
13.1. Faltas do participante não geram reposição individual.
13.2. Assiduidade e pontualidade: atrasos são aceitos somente até 10 minutos. Após esse período, a Profissional Responsável pode optar por não permitir a entrada para preservar o andamento e a segurança do grupo.
13.3. Se um encontro for cancelado pela Profissional Responsável, a política de reposição (data extra/compensação/crédito) será comunicada pela plataforma.
14) Suspensão e desligamento
14.1. A Profissional Responsável e/ou a Plataforma podem suspender ou encerrar o acesso em caso de:
- violação de confidencialidade, gravação/prints, presença de terceiros;
- condutas de assédio, ameaça, discriminação, ou que comprometam a segurança do grupo;
- uso indevido da plataforma (fraude, invasão, tentativa de burlar pagamento, etc.).
14.2. Consequências financeiras (se há ou não reembolso) seguem a política informada na oferta e a legislação aplicável.
15) Conta do usuário e segurança da plataforma
15.1. Você é responsável por manter sua senha segura e por toda atividade feita na sua conta.
15.2. É proibido compartilhar login/senha, criar acessos paralelos para terceiros ou tentar burlar limitações do plano.
15.3. Podemos bloquear acessos suspeitos para proteger a conta e a comunidade.
16) Propriedade intelectual e uso de materiais
Materiais disponibilizados (textos, PDFs — Formato de Documento Portátil: arquivo de documento, exercícios e outros conteúdos autorizados quando existirem) são para uso pessoal. É proibido copiar, redistribuir, vender, publicar ou compartilhar.
17) Disponibilidade do site e serviços de terceiros
17.1. A plataforma pode sofrer indisponibilidades por manutenção, falhas de provedores, internet, videoconferência ou pagamento. Faremos esforços razoáveis para restabelecimento.
17.2. Pagamentos e videoconferência podem ser processados por terceiros; nesses casos, também se aplicam os termos desses provedores.
18) Privacidade e proteção de dados (LGPD)
18.1. Dados de cadastro e pagamento são tratados para viabilizar a prestação do serviço, acesso, suporte e comunicações essenciais.
18.2. Informações sensíveis discutidas em contexto terapêutico são tratadas com alto padrão de confidencialidade pela Profissional Responsável, conforme normas éticas e legais aplicáveis.
18.3. LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados: lei brasileira de proteção de dados pessoais) — detalhes completos constam na Política de Privacidade.
19) Limitações de responsabilidade
19.1. A participação em grupo envolve variáveis individuais; não há garantia de resultados específicos.
19.2. A Plataforma não se responsabiliza por condutas de participantes (ex.: eventual quebra de confidencialidade), embora possa adotar medidas de moderação e bloqueio quando identificadas violações.
19.3. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados por lei.
20) Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças operacionais, legais ou de segurança. A versão vigente estará publicada nesta página, com data de atualização.
21) Contato
Suporte da plataforma: [contato@psicologathaisbarbi.com]
Contato profissional (clínico/triagem): [contato@psicologathaisbarbi.com]
22) Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [Florianópolis/SC] (ou outro indicado na oferta), salvo competência legal diversa.