PLATAFORMA: area.psicologathaisbarbi.com, representada por Marco Gonzalvo Lara, CPF 245.053.608-65, CNPJ 47.130.643/0001-13, São José – SC.
Contato do Encarregado (DPO): contato@psicologathaisbarbi.com.

1. Objeto

1.1 A PLATAFORMA disponibiliza ambiente eletrônico para agendamento, pagamento e suporte operacional de atendimentos em psicologia, psiquiatria e neuropsicologia, não realizando atendimento clínico direto. O ato profissional é realizado por Profissionais independentes, responsáveis técnicos por seus serviços.
1.2 Gratuidade. O uso da PLATAFORMA pelo paciente é gratuito. Os valores pagos referem-se aos serviços profissionais e são intermediados pela PLATAFORMA para repasse ao Profissional conforme política interna.

2. Agendamento e Pagamento

2.1 O paciente realiza o agendamento e o pagamento na PLATAFORMA.
2.2 A PLATAFORMA intermedia a operação e repassa valores ao Profissional conforme política interna previamente acordada.
2.3 Cada sessão dura 50 minutos.
2.4 Nota fiscal: é de responsabilidade do Profissional quando solicitada pelo paciente. A PLATAFORMA não emite nota fiscal ao paciente por serviços profissionais.
2.5 Chargeback/estorno: valores estornados ao paciente poderão ser deduzidos de repasses futuros ao Profissional, incluindo taxas do meio de pagamento, assegurado o reembolso ao paciente quando cabível.
2.6 Primeiro pagamento: o primeiro pagamento do paciente é processado via Woovi/OpenPix na conta da PLATAFORMA, que então realiza o repasse ao Profissional nos termos da política interna.
2.7 O paciente pode contratar sessões avulsas, sem fidelização. Nos pacotes pré-pagos aplicam-se as regras das Cláusulas 3 e 4.

3. Direito de Arrependimento (CDC, art. 49)

Direito de Arrependimento (CDC, art. 49)
3.1 O paciente pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos da compra on-line.
3.2 Se nenhuma sessão tiver ocorrido, o reembolso será integral.
3.3 Sessão já realizada não é reembolsável; em pacotes, o reembolso é proporcional às sessões não utilizadas.
3.4 Solicitações: enviar e-mail para contato@psicologathaisbarbi.com; reembolsos devidos são processados no mesmo meio de pagamento em até 10 (dez) dias úteis.
3.5 Esta regra prevalece sobre as políticas operacionais de cancelamento quando aplicável.

4. Cancelamentos e Reembolsos (política operacional)

4.1 Paciente: cancelamento até 12h antes da consulta → reembolso integral ou reagendamento sem custo.
4.2 Cancelamento com menos de 12h ou não comparecimento: sem reembolso. A PLATAFORMA poderá avaliar reembolso excepcional mediante comprovação (atestado, boletim de ocorrência etc.).
4.3 Falha técnica imputável à PLATAFORMA: indisponibilidade, erro de pagamento, falha de geração de link/sala ou defeito de agenda causados pelo sistema da PLATAFORMA, comprovados por logs/registros. Nesses casos, o paciente poderá escolher entre (i) reembolso integral no mesmo meio de pagamento ou (ii) reagendamento sem custo. Excluem-se problemas de conexão/dispositivo do paciente, faltas do Profissional e eventos de força maior fora do controle razoável da PLATAFORMA.
4.4 Prevalência legal: o Direito de Arrependimento da cláusula 3 prevalece quando aplicável.

5. Telessaúde, Escopo e Emergências

5.1 Atendimentos mediados pela PLATAFORMA destinam-se a adultos. Atendimentos de menores não são realizados via PLATAFORMA; quando ocorrerem fora dela, cabem ao Profissional, que obtém consentimento do responsável.
5.2 Telessaúde segue a legislação aplicável, com consentimento livre e esclarecido prestado ao Profissional.
5.3 A PLATAFORMA não é serviço de urgência. Em risco imediato, contate 192 (SAMU), 190 (polícia) ou o serviço local de emergência.

6. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

6.1 Controlador (site/operação): Marco Gonzalvo Lara – CNPJ 47.130.643/0001-13. DPO: contato@psicologathaisbarbi.com.
6.2 Profissional: Controlador independente dos dados de saúde e responsável técnico pelo prontuário e atos clínicos.
6.3 A PLATAFORMA compartilha dados apenas com operadores necessários: hospedagem, e-mail transacional (Brevo), agenda (Easy Appointments), meios de pagamento (OpenPix/Woovi), WhatsApp e analytics (GA4/YouTube).
6.4 Direitos LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento) podem ser exercidos pelo DPO.
6.5 Esta cláusula complementa a Política de Privacidade do site, que integra este Contrato.

7. Responsabilidade

7.1 O Profissional responde exclusiva e integralmente por condutas, diagnósticos e tratamentos.
7.2 A PLATAFORMA responde pelos serviços de intermediação e suporte operacional, nos limites da lei e destes Termos.
7.3 Limitação: a responsabilidade total da PLATAFORMA por danos ligados à intermediação fica limitada ao valor pago pelo paciente pela sessão específica afetada, nos limites da lei.
7.4 Mitigação: o paciente compromete-se a cooperar com reagendamento e medidas de correção razoáveis antes de pleitear reembolso.

8. Código de Conduta

8.1 O paciente compromete-se a manter respeito e pontualidade.
8.2 Condutas abusivas podem gerar bloqueio e rescisão de acesso.

9. Comunicação

9.1 Canais oficiais: e-mail e WhatsApp informados no cadastro.
9.2 Avisos, confirmações e cobranças enviados por esses canais são considerados válidos.

10. Atualizações

10.1 A PLATAFORMA pode atualizar estes Termos com aviso prévio de 15 dias.
10.2 O uso continuado após a vigência implica aceitação.

11. Violações

11.1 Violações podem acarretar suspensão de acesso e medidas cabíveis conforme legislação aplicável.
11.2 Multa compensatória por fraude: aplica apenas em caso de conduta dolosa do usuário (ex.: manipulação maliciosa de agendamentos, uso indevido do sistema, chargeback indevido após a prestação do serviço). Limitada a até 10% do valor da sessão ou, em pacotes, 10% do saldo remanescente, sem cumulação com outras penalidades e sujeita à redução equitativa se excessiva, nos termos da lei.

12. Informações do Fornecedor (transparência)

CNPJ: 47.130.643/0001-13
Endereço Fiscal: Rua Francisco Nappi 1995, 88111-600, São José, SC, Brasil. 
E-mail/DPO: contato@psicologathaisbarbi.com

13. Foro

13.1 Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.